Termos de Uso

Termo e Manifesto de Aceite quanto a Plataforma Ebaaa.
Destaca e da ênfase a:

Importante - Todos acessos a essa plataforma no campo da interação com o objetivo de concorrer os brindes... São feitos através de dados comunicativos, ex: e-mail e WhatsApp, não sendo nenhum outro dado tipo RG, CPF, CNH ou qualquer de identificação pessoal e com poderes para contrair uma outra responsabilidade que não seja a interação com a plataforma.

No entanto fica explicito e bem entendido que esses dados de acesso citados como de comunicação devem ser autênticos, pois é por meio deles que a plataforma comunica o ganhador em caso de contemplado na Plataforma.  

TENHA CIÊNCIA DE QUE:

      ESSES DADOS SERÃO PASSADOS AOS ANUNCIANTES DA PLATAFORMA, AFIM DE QUE MANIFESTE A LEGITIMIDADE DOS SORTEIOS E A ORIGEM DE CADA PRÊMIO.
PODENDO ESSES ANUNCIANTES FAZER USO DESSES DADOS PARA CONTATO COM OS PARTICIPANTES A FIM DE ASSEGURAR A ENTREGA DO PRÊMIO OU OUTROS PROPÓSITOS.

·         Sua aprovação quanto aos serviços da Plataforma Ebaaa Prêmios ser oferecido “no estado em que se encontra” e sem nenhuma garantia.

·         Sua aprovação de que a Plataforma Ebaaa Prêmios é unicamente uma plataforma de comunicações que oferece um método para a contratação de patrocínios, serviços, integrações comerciais, exposição de produtos, estrutura para sorteios e faz a gestão de acessos com aquisições de leads e contatos dos acessos realizados pelo seu público   e que não tem responsabilidade alguma pelos atos ou omissões de terceiros.

·         Sua aprovação de liberar a Plataforma Ebaaa Prêmios de toda a responsabilidade que surja de reclamações relacionadas aos serviços ou de outro modo.

·         Sua concordância em manter a Plataforma Ebaaa Prêmios livre de reclamações que surjam do seu uso, do uso indevido ou da incapacidade de utiliza-la ou os Serviços, o incumprimento deste Acordo, leis aplicáveis ou direitos de terceiros, e o conteúdo ou a informação enviada de sua conta para a Plataforma.

·         Seu consentimento de que qualquer uma das partes tem o direito de recorrer a uma arbitragem obrigatória.

·         Você aceita que nenhuma reclamação poderá ser julgada como demanda coletiva.

·         Você consente a respeito da captura, utilização, divulgação e transferência dos seus dados conforme indicado na Política de Privacidade, com as suas oportunas modificações.

2.      OS SERVIÇOS

a.    A APLICAÇÃO.

 
A Plataforma Ebaaa Prêmios é um universo informático onde os assinantes e usuários temporários podem se identificar e criar um relacionamento de entretenimento ou comercial.

Todos serviços específicos oferecidos pela plataforma, são realizados pelos; usuários, assinantes e parceiros afiliados a plataforma, denominados adiante, “galera Ebaaa”. Em conformidade com os termos deste documento, a Plataforma Ebaaa Prêmios empresta sua estrutura funcional, incluindo patrocínios a quem integra a “galera Ebaaa” e permite a celebração de contratos entre eles.
Quando essa “galera Ebaaa” celebram um contrato em conformidade com os critérios eleitos por eles e fazem da Plataforma Ebaaa Prêmios o palco de suas interações se comprometendo, comunicando e gerando negócios muito dignifica a plataforma.

A Plataforma Ebaaa Prêmios poderá entrar em contato com os usuários através do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp ou outro oportuno na época, os nossos representantes são identificados com a identidade da Plataforma Ebaaa Prêmios.
Não pedimos nenhum pagamento, compartilhamento de senhas ou dados de acesso, se desconfiar entre em contato com o suporte.(salvo os anunciante)
 
A menos que a Plataforma Ebaaa Prêmios indique o contrário em um acordo escrito a parte com você, A C.I Serverss-Central Inovadora de Serviços e Soluções, detentora de todos os direitos da Plataforma Ebaaa Prêmios que se coloca à disposição unicamente para evidenciar a procedência e seu uso.
A Plataforma Ebaaa Prêmios, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO, CAPITA INFORMAÇÕES E MÉTODOS PARA OBTER LEADS, CONTATOS E VISUALIZAÇÕES, E COMPARTILHA, OFERECE AOS ANUNCIANTES DA MESMA OU A QUEM INTERESSAR, E NÃO TEM RESPONSABILIDADE ALGUMA PELOS SERVIÇOS E/OU POR PRODUTOS E TRABALHOS ENTREGUES POR SEUS ASSINANTES E AFILIADOS, INCLUÍNDO, A TÍTULO ENUNCIATIVO E OS DEMAIS NÃO TAXADOS, QUANTO AS GARANTIAS DE IDONEIDADE PARA DETERMINADOS FINS OU CUMPRIMENTO DE LEIS, REGULAMENTAÇÕES OU CÓDIGOS, A Plataforma Ebaaa Prêmios NÃO ESTÁ AFILIADA, RESPALDADA OU PATROCINADA POR NENHUM MEIO EXTERNO.
 

b.     SERVIÇOS.

 
No momento de assinatura de uma parceria por parte do Usuário a outro, ou a aquisição de um produto por parte de um Usuário, será considerado que o Usuário e o parceiro celebraram um contrato (o “Contrato entre Usuários”), em virtude do qual o Usuário aceita comprar e o outro aceita entregar o que fora aquisitado selando um acordo entre eles a parte destes Termos, sempre que você aceite não celebrar nenhuma disposição contraditória a estes Termos.
Você é o exclusivo responsável de assegurar o cumprimento de suas obrigações frente ao compromisso. Se não o fizer, é possível que seja responsável diante do que ora fora contratado. Devendo se assegurar de conhecer todos direitos e leis nacionais (incluindo as do direito Anglo-saxão), leis internacionais, normas, ordenanças e regulamentações relativas a você como Usuário ou a qualquer outro que uso que faça da Plataforma Ebaaa Prêmios.
Se um assinante, usuário, PPOs ou instituição não cumpre com alguma obrigação frente a você, ou causa danos a você, a sua propriedade ou aos seus direitos, você é o único responsável de exercer os direitos que poderia ter. Para evitar qualquer dúvida, nós não temos nenhuma responsabilidade de exercer direitos em virtude de um Contrato entre Usuários ou de danos à sua pessoa, propriedade ou seus direitos causados por estar aqui na Plataforma.
Em função de sua jurisdição, os Usuários, Assinantes , Afiliados, PPOs e Entidades  podem ter direitos em virtude de garantias legais que não podem ser excluídas legalmente.
Nenhum destes Termos pretende invalidar os direitos que não possam ser excluídos segundo a legislação aplicável.
Cada Usuário reconhece e aceita que a relação entre Usuários corresponde a de um contratante independente. Nenhuma das disposições destes Termos cria uma associação, empresa conjunta, agência ou relação societária entre Usuários. Nenhuma das disposições destes Termos deverá ser interpretada como se constituísse uma empresa conjunta, uma associação ou uma relação empregador-empregado entre todos da Plataforma.
 

c.    VETOS.

 
Os Usuários, Assinantes , Afiliados, PPOs e Entidades estão sujeitos a um processo de veto antes de poder se registrar durante o uso que façam da Plataforma podendo a mesma realizar verificações de antecedentes dos mesmos, A Plataforma Ebaaa Prêmios não detém meios que confirme que cada usuário é quem declara ser e, portanto, não pode assumir e nem assume nenhuma responsabilidade pela precisão, imprecisão, veracidade ou inveracidade da identidade, pela informação da verificação de condutas ou pela informação proporcionada através da Plataforma Ebaaa Prêmios.
 
d.     LICENÇAS.

 
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Plataforma Ebaaa Prêmios lhe outorga uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e intransferível para: (i) acessar e utilizar os serviços aqui dispostos ou em seu dispositivo pessoal unicamente em relação com o seu uso da Plataforma Ebaaa Prêmios; e (ii) acessar e utilizar qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados que possam estar disponíveis através da Plataforma Ebaaa Prêmios, em cada caso unicamente para o seu uso pessoal e não comercial. A Plataforma Ebaaa Prêmios e os licenciadores da Plataforma Ebaaa Prêmios se reservam todos os direitos que não se outorguem expressamente no presente contrato.
 

e.    RESTRIÇÕES.

 
Você não poderá: (i) eliminar avisos de direitos autorais ou marcas comerciais ou outro aviso de propriedade intelectual de nenhuma parte da Plataforma Ebaaa Prêmios; (ii) reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, mostrar publicamente, apresentar publicamente, transmitir, publicar, difundir ou explorar de qualquer outra maneira a Plataforma Ebaaa Prêmios, exceto segundo o permitido expressamente pela Plataforma Ebaaa Prêmios; (iii) descompilar, realizar engenharia inversa ou desarticular a Plataforma Ebaaa Prêmios, exceto segundo o permitido pela legislação aplicável; (iv) vincular, duplicar ou utilizar marcos em nenhuma parte da Plataforma Ebaaa Prêmios; (v) introduzir ou implementar programas ou sequências de comandos a fim de extrair informação, indexar, esquadrinhar ou de outro modo realizar mineração de dados em nenhuma parte da Plataforma Ebaaa Prêmios, ou dificultar ou impedir indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto da Plataforma Ebaaa Prêmios; nem (vi) tentar obter acesso não autorizado ou afetar qualquer aspecto da Plataforma Ebaaa Prêmios ou seus sistemas ou redes relacionados.
 

f.    CONTEÚDO DE TERCEIROS.

 
É possível que possa acessar a Plataforma Ebaaa Prêmios ou que esteja disponível em relação aos serviços e conteúdo de terceiros (publicidade incluída) que a Plataforma Ebaaa não controla. Você reconhece que podem ser aplicados outros termos de uso e políticas de privacidade ao uso que faça dos serviços ou conteúdo de terceiros. A Plataforma Ebaaa Prêmios não dá garantias quanto aos serviços nem conteúdos de terceiros e em nenhum caso será responsável pelos produtos ou serviços destes usuários.
 

g.    PROPRIEDADE.

 
A Plataforma Ebaaa Prêmios e todos os direitos estabelecidos ali são e continuarão sendo propriedade da C.I Serverss – Central Inovadora de Serviçoes e Soluções ou dos licenciadores da Plataforma Ebaaa Prêmios. Nem estes Termos nem o uso que faça da plataforma lhe transferirão ou outorgarão direitos: (i) sobre a Plataforma Ebaaa ou relacionados com ela, exceto a licença limitada outorgada anteriormente; nem (ii) a utilizar ou fazer referência de alguma maneira aos nomes da companhia, logotipos, nomes de produtos e serviços, marcas comerciais ou marcas de serviços da Plataforma Ebaaa Prêmios ou os licenciadores da mesma.
 

3.      O USO DOS SERVIÇOS

a.    CONTAS.

 
Para poder utilizar a maior parte dos aspectos da Plataforma Ebaaa Prêmios, você deve se registrar e manter uma conta pessoal e ativa de serviços para usuários (“Conta”). Deve ter pelo menos 18 anos de idade, ou ter alcançado a maioridade legal em sua jurisdição (se esta não for 18 anos), para obter uma conta. O registro da conta requer que você envie determinada informação pessoal à Plataforma Ebaaa, como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, assim como também pelo menos um método de pagamento válido (um cartão de crédito ou um provedor de pagamentos aceito). Você aceita manter a informação exata, completa e atualizada em sua Conta. A falta de manutenção da informação da Conta exata, completa e atualizada, o que inclui contar com um meio de pagamento inválido ou vencido registrado, pode dar lugar a sua desabilitação para acessar e utilizar a Plataforma Ebaaa Prêmios ou a rescisão deste Acordo com você por parte da Plataforma Ebaaa Prêmios. Você é responsável por toda a atividade que tenha lugar em sua Conta, e aceita manter a segurança e confidencialidade do nome de usuário e a senha da sua Conta a todo momento. A menos que a Plataforma Ebaaa Prêmios permita o contrário por escrito, você só pode ter uma Conta. Os perfis de todos usuários devem refletir de forma precisa a experiência, as habilidades e a informação pessoal de quem utilizar os serviços da plataforma.
 

b.     REQUISITOS E CONDUTA DO USUÁRIO.

 
O Serviço não está disponível para ser utilizado por pessoas menores de 18 anos. Você não pode autorizar terceiros a utilizar a sua Conta, e não pode permitir que pessoas menores de 18 anos recebam ou ofereçam parcerias a menos que estejam em sua companhia. Você não pode ceder e nem transferir de alguma outra maneira a sua Conta a nenhuma pessoa ou entidade. Você aceita cumprir com todas as leis aplicáveis ao utilizar a Plataforma Ebaaa Prêmios (incluídas, a título enunciativo e não taxativo, todas as leis de trabalho aplicáveis), e só poderá utilizar a Plataforma Ebaaa Prêmios com fins lícitos (p. ex., não é permitido utilizar para o transporte de materiais perigosos ou ilícitos). Durante o uso que faça da Plataforma Ebaaa Prêmios, não causará problemas, incômodo, inconvenientes e nem danos à propriedade, seja com respeito aos usuários ou a qualquer outra parte. Em alguns casos, é possível que seja solicitado uma comprovação de sua identidade para acessar ou utilizar a Plataforma Ebaaa Prêmios, e você aceita que o seu acesso a Plataforma Ebaaa Prêmios será negado se você se recusar a comprovar a sua identidade.
 

c.    USO ACEITÁVEL.

 
Durante a vigência deste Acordo, você poderá utilizar a Plataforma Ebaaa Prêmios unicamente para o seu uso pessoal (ou para o uso de uma pessoal, incluindo uma empresa ou outra organização, a qual você represente validamente). Você poderá utilizar a Plataforma Ebaaa Prêmios para contratar PPOs apenas com respeito a localização onde se encontre legalmente autorizado para receber ou oferecer Serviços e Parcerias. Você não poderá utilizar a Plataforma Ebaaa Prêmios para nenhum outro fim ou em relação a qualquer outra atividade comercial sem o nosso consentimento expresso previamente por escrito. Você não poderá utilizar a Plataforma Ebaaa Prêmios violando leis, normas, ordens ou regulamentações. Você aceita que uma solicitação de Serviços ou Parceria constitui uma oferta, que se considera aceita apenas quando recebe uma confirmação contratual. Você aceita que tratará a todos de maneira cortês e legal, e que cooperará razoavelmente com os usuários para permitir que ofereçam o melhor de cada um. Os Parceiros em todas suas posições aceitam que oferecerão seu melhor uma vez que tenham aceitado uma solicitação de maneira profissional e com garantia de qualidade, e que prestarão estes serviços de maneira cortês e legal, e fazendo o melhor uso de sua responsabilidade e respeito, e que aceitarão as solicitações apenas se o usuário estiver qualificado e for filiado a Plataforma.
 
A Plataforma Ebaaa Prêmios pode conter perfis, sistemas de e-mail eletrônico, blogs, quadros de mensagens, solicitações, anúncios de trabalhos, áreas de chat, grupos de notícias, fóruns, comunidades e/ou outros espaços para mensagens ou comunicações (“Áreas da Comunidade”) que lhe permitem se comunicar com outros usuários. Você pode utilizar estas áreas da comunidade unicamente para enviar e receber mensagens e materiais que sejam pertinentes e apropriados em função de cada fórum em particular. Você NÃO deverá usar a Plataforma Ebaaa Prêmios (incluída, a título enunciativo e não taxativo, qualquer Área da Comunidade) para fazer o seguinte:
 

·         Difamar, abusar, acusar, atacar, ameaçar ou violar de outra maneira direitos legais (como por exemplo, os direitos de privacidade e publicidade, entre outros) de outras pessoas, incluindo o pessoal da Plataforma.

·         Publicar, anunciar, subir, distribuir ou disseminar tópicos, nomes, materiais ou informações indecentes, difamatórias, transgressoras, obscenas ou ilegais, nem materiais, informações ou conteúdo que envolvam a venda de artigos falsificados, roubados ou ilícito.

·         Utilizar a Plataforma Ebaaa Prêmios para qualquer fim ou de qualquer maneira que viole a legislação local, estatal, nacional ou internacional.

·         Subir arquivos que contenham software ou outro material que viole direitos de propriedade intelectual (ou direitos de privacidade ou publicidade) de terceiros.

·         Subir arquivos que contenham vírus, trojans, arquivos corruptos ou qualquer outro software similar que possa causar dano a operação de outro computador.

·         Publicar ou subir conteúdo a respeito do qual não tenha obtido direitos ou permissões necessários para utilizá-lo.

·         Publicitar ou oferecer a venda de qualquer produto ou serviço com fins comerciais através da Plataforma Ebaaa Prêmios que não correspondam aos serviços oferecidos através da Plataforma Ebaaa Prêmios.

·         Realizar ou enviar enquetes, concursos, esquemas pirâmides ou cartas em cadeia.

·         Fazer-se passar por outra pessoa ou usuário, ou permitir que outra pessoa ou entidade utilize a sua identidade para publicar ou ver comentários ou utilizar a sua conta de outra maneira.

·         Publicar a mesma nota repetidamente (mensagens lixo ou “Spam”). O envio de Spam está estritamente proibido.

·          Baixar arquivos publicados por outros usuários quando o usuário tiver ou razoavelmente devesse ter conhecimento de que não possam ser distribuídos legalmente através da Plataforma Ebaaa Prêmios.

·         Restringir ou inibir outros usuários para que não possam utilizar e desfrutar das Áreas da Comunidade.

·         Insinuar ou afirmar que as declarações que você faz estão asseguradas pela Plataforma Ebaaa Prêmios, sem o prévio consentimento por escrito da mesma.

·         Utilizar um robô, aranha web, processos manuais e/ou automáticos ou dispositivos para realizar mineração de dados, rastreamentos, extrair informações ou indexar a Plataforma Ebaaa Prêmios de alguma maneira.

·         Hackear ou interferir na Plataforma Ebaaa Prêmios, em seus servidores ou qualquer rede conectada.

·         Adaptar, alterar, licenciar, sublicenciar ou traduzir o a Plataforma Ebaaa Prêmios para o seu próprio uso pessoal ou comercial.

·         Eliminar ou alterar, visualmente ou de outro modo, direitos autorais, marcas comerciais de propriedade exclusiva e direitos de propriedade intelectual que são propriedade da Plataforma Ebaaa Prêmios.

·         Subir conteúdo que seja ofensivo e/ou que cause danos, incluindo, a título enunciativo e não taxativo, conteúdo que defenda, assegure, aprove ou promova o racismo, a intolerância, o ódio ou o dano físico de qualquer classe contra indivíduos ou grupos de indivíduos.

·         Subir conteúdo que ofereça materiais ou acesso a materiais que explorem pessoas menores de 18 anos de maneira abusiva, violenta ou sexual.

·         Utilizar a Plataforma Ebaaa Prêmios para recrutar para outros negócios, sites ou serviços, ou entrar em contato de outro modo com os usuários para empregos, contratações ou outros fins não relacionados com o uso da Plataforma Ebaaa Prêmios segundo o estabelecido no presente Contrato.

·         Utilizar a Plataforma Ebaaa Prêmios para recolher nomes de usuários e/ou endereços de e-mail de usuários por meios eletrônicos ou de outro tipo.

·         Registrar-se com outro nome de usuário ou identidade depois que a sua conta tenha sido cancelada ou fechada.

 
Você compreende que todas as publicações que realiza nas Áreas da Comunidade serão públicas e que você será identificado publicamente pelo seu nome ou identificação de início de sessão ao se comunicar nas Áreas da Comunidade, e que a Plataforma Ebaaa Prêmios não será responsável pela ação dos usuários a respeito de informações ou outros materiais publicados nas Áreas da Comunidade.
 

d.    CÓDIGOS PROMOCIONAIS.

 
A Plataforma Ebaaa Prêmios poderá, em sua exclusiva discrição, gerar códigos promocionais que poderão ser trocados por  créditos nas Contas, ou outras características ou benefícios relacionados a Plataforma Ebaaa Prêmios e/ou os usuários, em conformidade com os termos adicionais que a Plataforma Ebaaa Prêmios estabeleça segundo as bases de cada código promocional em particular (“Códigos Promocionais”). Você aceita que os Códigos Promocionais: (i) devem ser utilizados e a audiência prevista, e de maneira legal; (ii) não podem ser duplicados, vendidos ou transferidos de nenhuma maneira, nem serem colocados a disposição do público geral (seja anunciando-os de maneira pública ou de outra maneira), a menos que a Plataforma Ebaaa Prêmios o permita expressamente; (iii) podem ser desativados pela plataforma a qualquer momento e por qualquer motivo sem que a Plataforma Ebaaa Prêmios tenha alguma responsabilidade; (iv) só poderão ser utilizados em conformidade com os termos específicos que a Plataforma Ebaaa Prêmios estabeleça para estes Códigos Promocionais; (v) não podem ser trocados por dinheiro vivo; e (vi) podem vencer antes do seu uso. A plataforma se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras características ou benefícios obtidos através do uso que você ou outro usuário faça dos Códigos Promocionais se a Plataforma Ebaaa Prêmios determina ou considera que o uso ou troca dos Códigos Promocionais foi realizado de maneira incorreta, fraudulenta, ilegal ou violando os termos do Código Promocional correspondente ou destes Termos.
 

e.  CONTEÚDO FORNECIDO .

 
A Plataforma Ebaaa Prêmios poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você Assinante (Usuário) oportunamente envie, suba, publique ou de outra maneira ponha a disposição da Plataforma Ebaaa Prêmios informações e conteúdos por escrito, auditivo e/ou visual, o qual inclui comentários e opiniões relacionados a Plataforma, início de solicitações de assistência e publicação de entradas para concorrências e promoções (“Conteúdo”). Todo o conteúdo fornecido por você continua sendo de sua propriedade. Entretanto, ao oferecer Conteúdo à Plataforma Ebaaa Prêmios, você outorga à mesma uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível e sem regalias, com direito a sublicenciar, utilizar, reproduzir, modificar, distribuir, mostrar publicamente e apresentar publicamente tal Conteúdo em qualquer formato ou canal de distribuição conhecido atualmente ou desenvolvido no futuro a fim de prestar serviços através da Plataforma Ebaaa Prêmios ou de outra maneira em relação ao negócio da plataforma; com a condição de que a Plataforma Ebaaa Prêmios tente lhe notificar se utilizará o seu Conteúdo para qualquer motivo que não seja a sua publicação.
 
Você declara e garante à Plataforma Ebaaa Prêmios que é o único e exclusivo proprietário de todo o Conteúdo ou que tem todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para outorgar a Plataforma Ebaaa Prêmios a licença sobre o Conteúdo segundo o estabelecido anteriormente, e que o seu Conteúdo: (a) não será falso, inexato, incompleto o enganoso; (b) não será fraudulento ou envolverá a venda de artigos falsificados ou roubados; (c) não violará direitos autorais, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros; (d) não violará nenhuma lei, norma, ordem ou regulamentação (incluídas, a título enunciativo e não taxativo, aquelas que regem o controle de exportações, a proteção do consumidor, a concorrência desleal, a antidiscriminação ou a publicidade enganosa); (e) não será difamatório, calunioso, ameaçador de maneira ilícita ou assediador ilicitamente; (f) não será obsceno nem conterá pornografia infantil ou será prejudicial para menores; (g) não irá conter vírus, trojans, vermes informáticos, bombas lógicas, robôs de cancelamento ou outras rotinas de programação informática que tenham por objetivo danificar, interferir prejudicialmente, interceptar de maneira oculta ou expropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; e (h) não irá gerar responsabilidade alguma por parte da Plataforma Ebaaa Prêmios nem causará a perda (total ou parcial) por parte da Plataforma Ebaaa Prêmios dos serviços de seus provedores de serviços de internet ou outros sócios ou provedores. A Plataforma Ebaaa Prêmios poderá revisar, controlar ou eliminar Conteúdo a seu exclusivo critério —mas não terá a obrigação de fazê-lo—, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem ter que lhe enviar notificação alguma.
 

f.     DISPOSITIVOS E ACESSO A REDE.

 
Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para utilizar a Plataforma Ebaaa Prêmios. Podem ser aplicadas taxas e os carregamentos de dados e mensagens de sua rede móvel se acessar ou utilizar a Plataforma Ebaaa Prêmios a partir de um dispositivo com capacidade inalâmbrica. Você é responsável por adquirir e atualizar os dispositivos ou o hardware compatível necessário para acessar e utilizar as Aplicações e a Plataforma Ebaaa Prêmios e qualquer atualização realizada neles. A Plataforma Ebaaa Prêmios não garante que qualquer uma de suas partes funcionarão em algum dispositivo ou hardware em particular. Mesmo assim, a Plataforma Ebaaa Prêmios pode apresentar um mal funcionamento ou atrasos inerentes ao uso da Internet e as comunicações eletrônicas.
 

4.   PAGAMENTO

 
Os Usuários assinantes compreendem que o uso da Plataforma Ebaaa Prêmios pode dar lugar a custos pelos serviços ou produtos que recebam de um plano aqui ofertado. Depois que um Usuário Entidade tenha obtidos serviços ou produtos através da Plataforma Ebaaa Prêmios a plataforma recolherá o valor que obteve através de campanhas realizadas na plataforma deduzindo comissões e encargos correspondentes a campanha, em caráter de agente organizador e de cobrança limitado de tal entidade. O pagamento realizado deste modo deverá ser considerado da mesma maneira que o pagamento realizado diretamente pelos participantes da campanha a entidade. As comissões de 10% (dez) e os encargos incluirão os impostos aplicáveis, segundo a lei. Os encargos pagos pelos participantes da campanha são finais e não reembolsáveis, a menos que a Plataforma Ebaaa Prêmios, a seu critério, determine o contrário (consulte também o último parágrafo desta Seção 4). O Participante e a Entidade conservam cada um o direito de solicitar uma modificação nos Encargos pelos serviços ou produtos recebidos por ambos, e tais Encargos modificados por um serviço ou produto em particular se converterão em novos Encargos se tal modificação for aceita bilateralmente.

Todos os Encargos devem ser pagos imediatamente, e o pagamento será recolhido pela Plataforma Ebaaa Prêmios através do método de pagamento preferido indicado na Conta do Participante ou Entidade, pelo qual a Plataforma Ebaaa Prêmios enviará às partes um recibo por e-mail. Se for determinado que o método de pagamento principal das Contas venceu, é inválido ou, por algum outro motivo, não pode ser utilizado para transacionar, o Usuário aceita que a Plataforma Ebaaa Prêmios poderá, em seu caráter de agente organizador e de cobrança, utilizar um método de pagamento secundário, se estiver disponível. As partes aceitam que a Plataforma Ebaaa Prêmios atuará como seu agente de cobrança em virtude desta Seção 4. Conforme os direitos da Plataforma Ebaaa Prêmios em virtude destes Termos (incluindo o parágrafo a seguir), a Plataforma Ebaaa Prêmios geralmente irá requerer o pagamento antecipado correspondente e remeterá o pagamento a Entidade depois da campanha finalizada e dada a confirmação de que todos ônus fora sanados; ficando entendido que, não obstante qualquer disposição em contrário contida nestes Termos, a Plataforma Ebaaa Prêmios em nenhum caso será responsável pela inadimplência ou atraso por  qualquer das partes.

Em conformidade com as Seções 6 e 7 destes Termos (sobre limitação da responsabilidade, indenização da Plataforma Ebaaa Prêmios e o direito que o assiste de optar por se envolver ou não em disputas entre todos quanto compõe o mecanismo de uso da plataforma, em sua relação com a plataforma, a mesma se reserva o direito de (i) estabelecer, eliminar e/ou revisar os Encargos por qualquer serviço ou produto obtido através do uso da Plataforma Ebaaa Prêmios em qualquer momento e a seu exclusivo critério e (ii) determinar a maneira em que irá dispor de qualquer pagamento recebido da parte de um Usuário em caso de disputa entre eles, incluindo a possibilidade de reter tal pagamento, devolver um pagador proteger em depósito até a resolução da disputa mediante procedimento judicial ou de outro tipo. Assim mesmo, você reconhece e aceita que os Encargos aplicáveis em determinadas áreas geográficas podem aumentar significativamente durante épocas de alta demanda. A Plataforma Ebaaa Prêmios tomará medidas razoáveis para lhe informar sobre os Encargos que poderão ser aplicados. A Plataforma Ebaaa Prêmios poderá, quando considerar oportuno, oferecer a certos Usuários ofertas e descontos promocionais que podem dar lugar a cobrança de valores diferentes por serviços ou produtos iguais ou similares obtidos através do uso da Plataforma Ebaaa Prêmios, e você aceita que estas ofertas e descontos promocionais, a menos que também se ponham a sua disposição ou sejam aplicáveis a você, não incidirão no uso que faça da Plataforma Ebaaa Prêmios ou os Encargos que se apliquem a você. Os Usuários podem optar por cancelar solicitações de serviços ou produtos de ambos a qualquer momento, e nesses casos os podem estar sujeitos a cobrança de um encargo pelo cancelamento.

5.      PROPRIEDADE INTELECTUAL

a.    DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONFIDENCIAL.

 
Todo o texto, a gráfica, o conteúdo editorial, os dados, o formato, os gráficos, os designs, a linguagem HTML, o aspecto e a aparência, as fotografias, a música, os sons, as imagens, o software, os vídeos, os tipos de letra e outro conteúdo (coletivamente, “Material Exclusivo”) que veja ou leia através da Plataforma Ebaaa Prêmios é propriedade da mesma, com exceção do Conteúdo que a plataforma tem o direito de usar segundo o descrito anteriormente. O Material Exclusivo está protegido em todas as suas formas, meios e tecnologias conhecidas atualmente ou desenvolvidas no futuro. A Plataforma Ebaaa Prêmios é proprietária de todo o Material Exclusivo, assim como da coordenação, seleção, disposição e melhoria de tal Material Exclusivo como Obra Coletiva em virtude da Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos, com as suas modificações. O Material Exclusivo está protegido por leis nacionais e internacionais em matéria de direitos autorais, patentes e outros direitos e leis sobre propriedade intelectual. Você não pode copiar, baixar, utilizar, redesenhar, reconfigurar e nem retransmitir nenhum elemento da Plataforma Ebaaa Prêmios sem o consentimento expresso previamente por escrito da plataforma e, se corresponde, do titular dos direitos sobre o Conteúdo. Qualquer uso deste Material Exclusivo, exceto o que se permite em virtude do presente, está expressamente proibido sem a permissão prévia e, se corresponde, do titular dos direitos sobre o Conteúdo.
 
As marcas de serviço e as marcas comerciais da Plataforma Ebaaa Prêmios, incluídas, a título enunciativo e não taxativo, “Plataforma Ebaaa Prêmios” e os logotipos da mesma são marcas de serviço de propriedade privada. Qualquer outra marca comercial, marca de serviço, logotipo e/ou nome comercial que apareça na plataforma são propriedade de seus respectivos donos. Você não pode copiar e nem utilizar nenhuma destas marcas, logotipos ou nomes comerciais que aparecem na Plataforma Ebaaa Prêmios sem o consentimento expresso prévio por escrito do proprietário.
 

b.     Reclamações de direitos autorais e agentes de direitos autorais.

 
A Plataforma Ebaaa Prêmios respeita a propriedade intelectual, e espera que os usuários façam o mesmo. Se você considera de boa-fé que algum dos materiais proporcionados na Plataforma Ebaaa Prêmios ou relação a ele violam os seus direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, envie a informação que figura a seguir para: ebaaa@ebaaapremios.com.br, com o seguintes requisitos:
 
                 (i) Identificação do direito de propriedade intelectual que você alega que foi violado. incluindo todos os números de registro pertinentes, ou uma declaração sobre a titularidade da obra.
 
              (ii) Uma declaração que identifique especificamente a localização do material que você alega estar violando os seus direitos, com detalhes suficientes para que a Plataforma Ebaaa Prêmios possa encontrá-lo. Tenha ciência que não é suficiente proporcionar simplesmente uma URL de nível superior.
 
            (iii) Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
 
             (iv)  Uma declaração feita por você indicando que considera de boa-fé que o uso do material que supostamente viola os seus direitos está autorizado pelo proprietário dos direitos, seus agentes ou a lei.
 
               (v) Uma declaração feita por você, sob pena de perjúrio, indicando que a informação incluída em sua notificação é exata e verídica, e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos da obra.
 
             (vi) Uma assinatura física ou eletrônica do proprietário dos direitos autorais ou da pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário dos direitos autorais.
 

c.    INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL.

 
Você reconhece que a Informação Confidencial (segundo é definida a seguir) é um ativo valioso, especial e único da Plataforma Ebaaa Prêmios e aceita que não divulgará, transferirá, utilizará (nem tentará induzir outros a divulgar, transferir ou utilizar) Informação Confidencial para fins que não sejam a divulgação a seus empregados e agentes autorizados que se encontram obrigados a manter a confidencialidade da Informação. Você deverá notificar a Plataforma Ebaaa Prêmios por escrito imediatamente de qualquer circunstância que possa constituir uma divulgação, transferência ou uso não autorizado da Informação Confidencial. Você deverá fazer tudo o que for possível para proteger a Informação Confidencial. Você deverá realizar tudo o que for possível para proteger a Informação Confidencial da divulgação, transferência, ou uso não autorizados. Você deverá devolver todos os originais e qualquer cópia de materiais que contenham Informações Confidenciais à Plataforma Ebaaa Prêmios no momento de extinção deste Acordo por qualquer motivo. O termo “Informação Confidencial” se referirá a todos os segredos comerciais e informação de propriedade exclusiva da Plataforma Ebaaa Prêmios e a toda outra informação e dados da Plataforma Ebaaa Prêmios que, em geral, não sejam de conhecimento do público ou de terceiros que possam obter um valor, econômico ou de outro tipo, com seu uso ou divulgação. Será considerado que inclui dados técnicos, know-how, estudos, planos de produtos, produtos, serviços, clientes, mercados, software, desenvolvimentos, invenções, processos, fórmulas, tecnologia, designs, desenhos, engenharia, informação de hardware, marketing, finanças ou outra informação divulgada direta ou indiretamente por escrito, de forma oral ou através de desenhos ou observações.
 

6.      ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADES E INDENIZAÇÃO

a.    ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

 
Os produtos e serviços adquiridos ou oferecidos (seja mediante recomendações e sugestões ou não) através da Plataforma Ebaaa Prêmios (incluindo, a título enunciativo e não taxativo, os Serviços aqui ofertados ) (“Serviços da Plataforma Ebaaa Prêmios”) se oferecem “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e sem nenhuma garantia de nenhum tipo por parte da Plataforma Ebaaa Prêmios ou outras pessoas (a menos que, com respeito a estas outras pessoas unicamente, tenha sido oferecido expressamente e inequivocamente por escrito por parte de um terceiro designado para um produto específico). OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA SÃO OFERECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E ESTÃO “SUJEITOS A DISPONIBILIDADE”. O USO QUE FIZER DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA SÃO OFERECIDOS SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUÍDAS, A TÍTULO ENUNCIATIVO E NÃO TAXATIVO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO PARA A VENDA, IDONEIDADE PARA UM DETERMINADO FIM OU LEGALIDADE. SEM PREJUÍZO DO INDICADO ANTERIORMENTE, A Plataforma Ebaaa Prêmios E SEUS LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE O CONTEÚDO SEJA EXATO, FIDEDIGNO OU CORRETO; QUE OS SERVIÇOS CUMPRIRÃO OS REQUERIMENTOS DOS USUÁRIOS; QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO DISPONÍVEIS EM UM MOMENTO OU LOCALIZAÇÃO EM PARTICULAR, SEM INTERRUPÇÕES OU DE MANEIRA SEGURA; QUE OS DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; NEM QUE OS SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES DANOSOS. A Plataforma Ebaaa Prêmios NÃO GARANTE A QUALIDADE, IDONEIDADE, SEGURANÇA NEM HABILIDADE DE TODOS. O USUÁRIO ACEITA QUE O RISCO QUE SURGE DO SEU USO DOS SERVIÇOS E DOS PRODUTOS AQUI CONTIDOS OU EM RELAÇÃO A ELES CORRE EXCLUSIVAMENTE POR CONTA DO USUÁRIO NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA EM VIRTUDE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VOCÊ ACEITA QUE A PLATAFORMA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR SUAS AÇÕES OU OMISSÕES NEM DAS AÇÕES OU OMISSÕES DE QUALQUER USUÁRIO SEJA ELE DE QUALQUER CLASSIFICAÇÃO.
 

b.     LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

 
A Plataforma Ebaaa Prêmios NÃO RESPONSÁBILIZA POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, ENTRE OS QUE SE INCLUEM A PERDA DE FUNDOS, A PERDA DE DADOS, LESÕES PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE, RELACIONADOS COM O USO DOS SERVIÇOS OU COMO CONSEQUÊNCIA DELE, INCLUINDO O CASO DE A Plataforma Ebaaa Prêmios TER SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A Plataforma Ebaaa Prêmios NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS, PREJUÍZOS OU PERDAS QUE SURJAM DE: (i) SUA PRESTAÇÃO, USO OU DEPENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA, OU SUA INCAPACIDADE PARA ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER TRANSAÇÃO OU RELAÇÃO ENTRE USUÁRIOS, MESMO NO CASO DE A PLATAFORMA TER SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A MESMA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO ATRASO OU INCUMPRIMENTO QUE RESULTE DE CAUSAS QUE EXCEDEM O SEU CONTROLE RAZOÁVEL. O USUÁRIO RECONHECE QUE É POSSÍVEL OFERECEREM SERVIÇOS QUE NÃO CONTEM LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES PROFISSIONAIS. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL DA Plataforma Ebaaa Prêmios FRENTE A VOCÊ EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO EXCEDERÁ OS ENCARGOS TOTAIS PAGOS OU RECEBIDOS POR USABILIDADE DA PLATAFORMA DURANTE OS SEIS (6) MESES ANTERIORES NO MOMENTO EM QUE SE APRESENTOU A RECLAMAÇÃO.
 
OS SERVIÇOS DA Plataforma Ebaaa Prêmios PODEM SER UTILIZADOS PELO USUÁRIO PARA SOLICITAR E PROGRAMAR PRODUTOS OU SERVIÇOS DE LOGÍSTICA COM OS PPOs, MAS VOCÊ ACEITA QUE A Plataforma Ebaaa Prêmios NÃO TEM RESPONSABILIDADE ALGUMA FRENTE A VOCÊ EM RELAÇÃO A PRODUTOS OU SERVIÇOS DOS PPOs  OFERECIDOS AQUI OU COM RESPEITO A PROBLEMAS (INCLUINDO A FALTA DE PAGAMENTO) MAIS QUE A QUE SE ESTABELECE EXPRESSAMENTE NESTES TERMOS.
 
AS LIMITAÇÕES E A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUE SE ESTABELECEM NESTA SEÇÃO 6 NÃO PRETENDEM LIMITAR A RESPONSABILIDADE NEM ALTERAR OS DIREITOS DO USUÁRIO COMO CONSUMIDOR, QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS EM VIRTUDE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
 

c.    INDENIZAÇÃO.

 
Você aceita liberar de qualquer responsabilidade e manter isenta a Plataforma Ebaaa Prêmios e seus executivos, diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, demanda, perda, responsabilidade e gasto (incluindo, a título enunciativo e não taxativo, os honorários de advogados) que surjam ou se relacionem com: (i) seu uso da Plataforma Ebaaa Prêmios ou os serviços ou produtos obtidos ou proporcionados ou vendidos através da Plataforma Ebaaa Prêmios, incluindo qualquer conteúdo transmitido ou recebido por você, ou o acesso aos serviços por um terceiro com o seu nome de usuário e senha; (ii) seu descumprimento ou violação de qualquer um destes Termos ou de leis, normas ou regulamentações aplicáveis (incluindo, a título enunciativo e não taxativo, as leis em matéria impositiva ou profissional); (iii) o uso do seu Conteúdo por parte da Plataforma Ebaaa Prêmios; o (iv) sua violação de direitos de terceiros, incluindo PPOs e Usuários.
 

7.      DISPUTAS ENTRE USUÁRIOS

 
Suas interações com organizações e/ou indivíduos encontrados na Plataforma Ebaaa Prêmios ou através dela, incluindo o pagamento e a entrega de produtos e serviços, e qualquer outro termo, condição, garantia ou declaração associados com estas comunicações se realizam exclusivamente entre vocês e tais organizações e/ou indivíduos. Você deve realizar as investigações que considere necessárias ou pertinentes as quaisquer transações online ou offline com qualquer destes terceiros. Você aceita que a Plataforma Ebaaa Prêmios não será responsável por perdas ou danos de nenhum tipo que surjam como consequência de tais comunicações.
Se houver alguma disputa entre Usuários e/ PPOs, e qualquer terceiro, você aceita que a Plataforma Ebaaa Prêmios, a seu exclusivo critério, poderá determinar o valor dos Encargos e a quem enviá-los em conformidade com a Seção 4, ficando entendido que a plataforma em nenhum caso terá a obrigação de se envolver em tais disputas. Em relação a disputas com outros Usuários, você, por meio do presente, aceita manter a Plataforma Ebaaa Prêmios livre de reclamações, demandas e danos, reais e consequentes, de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, que se relacionem com tal disputa ou nossas determinações a respeito.
 

8.      DISPUTAS COM A PLATAFORMA

a.    DISPENSA DE JULGAMENTO.

 
Você aceita que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia que surja destes Termos ou em relação A eles ou com o descumprimento, a extinção, a aplicação, a interpretação, ou a validade deles ou o uso da Plataforma Ebaaa Prêmios  (coletivamente, “Disputas”) se resolverá mediante uma arbitragem vinculante entre você e a Plataforma Ebaaa Prêmios, com exceção de que cada parte se reserva o direito de iniciar uma ação individual em um tribunal de questões menores e o direito de solicitar medidas precatórias ou outros recursos de equidade em um tribunal de jurisdição competente para evitar a infração real ou potencial, a apropriação indevida ou a violação de direitos autorais, marcas comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de alguma das partes. Você reconhece e aceita que você e a Plataforma Ebaaa Prêmios estão renunciando o direito de juízo por jurado ou a participar como requerente ou parte de qualquer demanda coletiva ou ação representativa que se pretenda. Assim mesmo, a menos que você e a Plataforma Ebaaa Prêmios acordem o contrário por escrito, o árbitro não poderá consolidar as reclamações de mais de uma pessoa e também não poderá resolver sobre demandas coletivas ou ações representativas de nenhum tipo. Se este parágrafo em particular for considerado inválido, então a totalidade desta seção de “Resolução de Disputas” será considerada nula. Exceto segundo o indicado na oração anterior, esta seção de “Resolução de Disputas” continuará vigente depois da extinção destes Termos.
 

b.     NEGOCIAÇÃO INFORMAL.

 
Para acelerar a resolução e reduzir o custo de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada com este Acordo ou que surja de alguma outra maneira da relação entre você e a Plataforma Ebaaa Prêmios, você aceita como primeira tentativa negociar qualquer disputa de maneira informal durante pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar qualquer arbitragem ou procedimento judicial. Estas negociações informais começarão mediante notificação escrita. O seu endereço aos efeitos destas notificações será o endereço indicado em sua conta na Plataforma Ebaaa Prêmios. O endereço da CI.SERVERSS detentora dos direitos de propriedade do núcleo Ebaaa Prêmios aos efeitos destas notificações é Rua João Tibério- 136 Pq das Arvores Birigui no Estado De São Paulo.
 

c.    ARBITRAGEM.

 
No improvável caso de que a Plataforma Ebaaa Prêmios não tenha conseguido resolver uma Disputa que mantém com você depois de tentar fazê-lo de maneira informal, você aceita resolver qualquer Disputa que surja deste Acordo ou do seu descumprimento ou seu suposto descumprimento, ou em relação a eles, mediante arbitragem vinculante diante do Fórum da Comarca de Birigui no Estado de São Paulo, desconsiderando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, em virtude das leis e normas comerciais vigentes nesse Estado, exceto segundo o disposto no presente A parte que desejar iniciar a arbitragem deverá enviar à contraparte uma Solicitação de Arbitragem por escrito, segundo o especificado nas Normas legais oferecendo com clareza os requisitos que o torna essa jurisdição mais adequada). O árbitro será um juiz atuante e que detém os poderes legais e inerentes a causa. Se as partes não puderem chegar a um acordo sobre a escolha do Fórum dentro dos sete (7) dias a partir do envio da Solicitação de Arbitragem, então o Dep. Jurídico designará um advogado em conformidade com as Normas da legislada nessa federação. o árbitro emitirá um laudo dentro do prazo especificado. A decisão incluirá as determinações principais e as conclusões sobre as que o mesmo baseou o seu veredito. A sentença fundada no laudo arbitral será emitida exclusivamente nos tribunais estatais e federais do estado de São Paulo. Os danos e prejuízos incluídos no laudo arbitral deverão ser coerentes com os termos da seção “Limitação de Responsabilidade” anterior no referido ao tipo e o valor dos danos a respeito dos quais uma parte pode se considerar responsável. O laudo emitido pelo árbitro deverá incluir os custos da arbitragem, honorários razoáveis de advogados e custos razoáveis de experts e outras testemunhas, e qualquer sentença fundada no laudo emitido pelo árbitro poderá ser ditada em qualquer tribunal de jurisdição competente. A Lei Federal de Brasileira regira a interpretação e aplicação desta Seção.
 

9.      OUTRAS DISPOSIÇÕES

a.    LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

 
Estes Termos serão regidos e interpretarão em conformidade com as leis do estado de São e em conformidade  com a legislação do País., com exclusão de seus princípios de conflitos de leis.
 

b.     NOTIFICAÇÕES.

 
A Plataforma Ebaaa Prêmios poderá enviar notificações mediante um contato na Plataforma Ebaaa Prêmios para o endereço de e-mail que figura em sua Conta ou através de uma comunicação escrita enviada por correio certificado ou com postagem pré-paga para o endereço que figura em sua Conta. Estas notificações serão consideradas cursadas ao vencimento do prazo de 48 horas após o despacho por correio ou postal (no caso do envio pelo correio certificado ou com postagem pré-paga) ou de 12 horas após o envio (no caso do envio por e-mail). Você poderá enviar notificações à Plataforma Ebaaa Prêmios a qualquer momento por e-mail ou com envio postal à Plataforma Ebaaa Prêmios, no logradouro da C.I Serverss acima citada, e tais notificações serão consideradas cursadas quando forem recebidas pela mesma.
 

c.    IDIOMA PREDOMINANTE.

 
A versão no idioma português deste Acordo prevalecerá em relação a todos os aspectos e em caso de conflito com as versões traduzidas, se caso houver.
 

d.    GERAL.

 
Você não pode ceder estes Termos sem a aprovação prévia por escrito da Plataforma Ebaaa Prêmios. A mesma poderá ceder estes Termos sem o seu consentimento a: (i) subsidiárias ou afiliadas; (ii) adquirentes de capital, do negócio ou ativos da C.I SERVERSS; o (iii) sucessores por fusão. Qualquer tentativa de cessão que não cumpra com esta seção será nula. Não existe nenhum tipo de empresa conjunta, associação, relação de emprego ou relação de agência entre toda classe de Usuários e a Plataforma Ebaaa Prêmios como consequência deste Acordo ou o uso da Plataforma. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, tal disposição será eliminada e o resto das disposições conservará sua validade na máxima medida que a lei o permita. O fato de que a Plataforma Ebaaa Prêmios não exerça algum direito ou disposição nestes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição, a menos que a Plataforma Ebaaa Prêmios o reconheça e aceite por escrito.
 
AO CLICAR EM “ACEITO”, VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU, COMPREENDEU E TOMOU AS MEDIDAS PARA CONSIDERAR SERIAMENTE AS CONSEQUÊNCIAS DESTE ACORDO, EM QUE SE COMPROMETE A FICAR OBRIGADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DO MESMO, E QUE É LEGALMENTE CAPACITADO, SABEDOR, ADULTO E GOZA DE PERFEITA SAUDE MENTAL PARA CELEBRAR ESTE ACORDO COM A Plataforma Ebaaa Prêmios E SUA ATUAL DETENTORA LEGAL: C.I SERVERS- Central Inovadora de Serviços e Soluções.